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Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Na Barracuda Pesca, procuramos garantir uma experiência de compra clara e justa. Esta política aplica-se às compras realizadas através da nossa loja online e não prejudica os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.

1. AVISO IMPORTANTE SOBRE ISCO VIVO

O isco vivo é um produto vivo e perecível, sujeito a deterioração rápida e com um período de vida condicionado pela sua própria natureza.

A venda de isco vivo é feita exclusivamente para levantamento em loja, no dia selecionado e até às 19h00. O cliente deve confirmar que consegue efetuar o levantamento dentro desse prazo antes de concluir o pagamento.

Devido à natureza perecível do produto, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos abrangidos pela exceção legal relativa a bens suscetíveis de deterioração ou expiração rápida.

Se o cliente não efetuar o levantamento até às 19h00, a encomenda será considerada não levantada. O isco poderá deixar de estar em condições de ser vendido a outro cliente e poderá ser eliminado e registado como perda.

Quando a exceção legal aplicável a bens perecíveis se verificar, a falta de comparência poderá não dar lugar a reembolso. Esta regra não prejudica os direitos legais do cliente quando exista erro da loja, indisponibilidade do produto, defeito ou impossibilidade de fornecimento por parte da Barracuda Pesca.

Se o cliente souber que não conseguirá efetuar o levantamento, deve contactar-nos antes das 19h00. Os pedidos de cancelamento comunicados antes desse horário serão analisados tendo em conta se o isco ainda se encontra em condições de ser disponibilizado a outro cliente.

2. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nas compras à distância de produtos abrangidos por este direito, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo começa a contar:

  • No dia seguinte ao da receção do produto, quando se trate de uma encomenda com um único artigo.
  • No dia seguinte ao da receção do último artigo, quando a encomenda contenha vários artigos enviados separadamente.

O direito de livre resolução não se aplica aos produtos abrangidos pelas exceções previstas na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, bens suscetíveis de deterioração ou expiração rápida, como o isco vivo.

Para exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos elegíveis, o cliente deve comunicar a sua decisão antes do fim do prazo através de uma declaração clara:

  • Por email para barracudapesca@sapo.pt;
  • Através do formulário disponível em barracudapesca.pt/pages/desistencia;
  • Ou através das opções disponíveis na conta de cliente, quando estejam ativas.

O cliente não precisa de justificar a decisão nem de aguardar uma autorização para comunicar o exercício do direito. Depois de comunicar a decisão, os produtos devem ser enviados no prazo máximo de 14 dias.

3. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS

O cliente deve manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O cliente poderá ser responsável pela diminuição do valor do produto quando este tenha sido manuseado para além do necessário para a sua verificação.

Sempre que possível, os produtos devem ser devolvidos:

  • Sem sinais de utilização além da verificação necessária;
  • Com todos os acessórios, manuais e componentes;
  • Com a embalagem original, quando a sua ausência provocar uma diminuição do valor do produto;
  • Acompanhados do número da encomenda ou comprovativo de compra.

A falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução, mas poderá ser considerada quando exista uma diminuição comprovada do valor do produto.

Condições específicas para artigos de pesca

Para facilitar a aceitação da devolução e evitar uma redução do valor do produto:

  • As linhas de pesca não devem ser cortadas, desenroladas ou utilizadas.
  • As amostras artificiais devem ser devolvidas sem sinais de utilização e, sempre que possível, com a embalagem original.
  • As canas de pesca não devem apresentar sinais de montagem ou utilização.
  • Os carretos devem ser devolvidos sem sinais de utilização e com os acessórios originais.
  • O equipamento eletrónico deve incluir os acessórios, manuais e componentes fornecidos.

Estas condições não limitam os direitos legais do consumidor quando o produto apresenta falta de conformidade ou defeito.

4. PRODUTOS QUE PODEM ESTAR EXCLUÍDOS DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis:

  • Isco vivo e outros produtos sujeitos a deterioração rápida;
  • Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente;
  • Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene quando tenham sido abertos;
  • Produtos que, pela sua natureza, não possam ser novamente comercializados após a entrega.

A exclusão aplica-se apenas quando estiver prevista na legislação aplicável e não afeta os direitos do consumidor em caso de defeito, erro da loja ou falta de conformidade.

5. PROCESSO DE DEVOLUÇÃO

Passo 1: Comunicação

O cliente deve comunicar o pedido de devolução ou o exercício do direito de livre resolução através de:

  • Email para barracudapesca@sapo.pt;
  • Formulário disponível em barracudapesca.pt/pages/desistencia;
  • Área de cliente, quando disponível.

O email deve indicar, preferencialmente:

  • Número da encomenda;
  • Nome do cliente;
  • Produtos que pretende devolver;
  • Motivo da devolução, quando aplicável. O motivo é opcional nos casos de livre resolução.

Passo 2: Instruções

Após recebermos a comunicação, enviaremos as instruções necessárias para a devolução. Poderemos solicitar fotografias quando existam danos, defeitos ou dúvidas sobre o estado do produto.

Passo 3: Envio

Os produtos devem ser embalados cuidadosamente e enviados para:

Barracuda Pesca
Rua de Vera Cruz 1B, R/C 1B
2780-305 Oeiras
Lisboa, Portugal

O cliente deve guardar o comprovativo de envio até à conclusão do processo.

Salvo em caso de produto defeituoso, erro da loja ou envio de produto diferente do pedido, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

6. PRAZOS E MÉTODOS DE REEMBOLSO

Quando exista direito a reembolso, este será processado no prazo máximo legal aplicável e, em regra, no prazo máximo de 14 dias após recebermos a comunicação da decisão do cliente.

No caso de devolução de produtos, podemos aguardar até:

  • Recebermos os produtos devolvidos; ou
  • Recebermos comprovativo de que foram enviados,

consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo diferente com o cliente.

Os prazos de disponibilização do valor dependem do banco ou do operador de pagamento. Como referência:

  • Multibanco ou MB WAY: normalmente entre 5 e 10 dias úteis;
  • Cartão de crédito ou débito: normalmente entre 5 e 10 dias úteis;
  • PayPal: normalmente entre 3 e 5 dias úteis.

Valor reembolsado

Quando a encomenda completa é devolvida ao abrigo do direito de livre resolução, serão reembolsados:

  • O valor dos produtos aceites;
  • Os custos da entrega standard inicialmente escolhida pelo cliente, quando legalmente aplicável.

Não são reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro do que a opção standard disponível.

Em devoluções parciais, os custos de entrega inicial não são normalmente reembolsados, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário.

Os custos de devolução são suportados pela Barracuda Pesca quando o produto apresenta defeito, não corresponde ao pedido, foi enviado por engano ou existe erro imputável à loja.

7. PRODUTOS DEFEITUOSOS, DANIFICADOS OU DIFERENTES DO PEDIDO

Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, deve contactar-nos através de barracudapesca@sapo.pt assim que possível.

As fotografias da embalagem e do produto podem ajudar a acelerar a análise, mas não substituem os direitos legais do consumidor.

Nestes casos, poderemos:

  • Reparar o produto;
  • Substituir o produto;
  • Proceder à redução do preço;
  • Resolver o contrato e efetuar o reembolso, quando legalmente aplicável.

Quando a devolução seja necessária por erro da loja ou falta de conformidade, os custos de devolução serão suportados pela Barracuda Pesca.

Os bens de consumo duradouro beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável, atualmente pelo prazo geral de 3 anos, sem prejuízo das regras específicas que possam aplicar-se a determinados produtos.

A falta de conformidade que se manifeste dentro do período legal de presunção será analisada de acordo com as regras aplicáveis à data da compra, à natureza do produto e às suas características.

A garantia legal não significa que um produto vivo tenha de permanecer vivo durante todo o período da garantia. No caso de isco vivo, serão consideradas a natureza do produto, as condições anunciadas, o momento do levantamento e qualquer eventual erro ou falha imputável à loja.

A garantia legal é uma responsabilidade da Barracuda Pesca enquanto vendedora. O cliente não é obrigado a tratar diretamente com o fabricante para exercer os seus direitos perante a loja.

9. TROCAS

Não efetuamos trocas diretas.

Se o cliente pretender um produto diferente, deverá devolver o produto original quando exista direito à devolução e efetuar uma nova encomenda do produto pretendido.

No caso de produtos com defeito ou falta de conformidade, aplicam-se as soluções previstas na legislação aplicável.

10. ENCOMENDAS ERRADAS OU INCOMPLETAS

Se o cliente receber um produto errado ou verificar que falta algum artigo, deve contactar-nos assim que possível através de barracudapesca@sapo.pt.

Quando o erro for da Barracuda Pesca, enviaremos o produto correto ou o artigo em falta sem custos adicionais e trataremos da recolha do produto enviado por engano, quando necessário.

O contacto nas primeiras 48 horas ajuda-nos a resolver o problema mais rapidamente, mas esse prazo não elimina os direitos legais aplicáveis.

11. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

Produtos normais

Antes do envio, o cliente deve contactar-nos através de barracudapesca@sapo.pt ou WhatsApp +351 932 153 973.

O pedido será analisado de acordo com o estado da encomenda e com os direitos legais aplicáveis. Quando o cancelamento for aceite, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original, dentro do prazo legal aplicável.

Depois do envio, poderá aplicar-se o procedimento normal de devolução e os custos de devolução poderão ser suportados pelo cliente, salvo quando exista defeito, erro da loja ou outra situação legalmente prevista.

Isco vivo

O isco vivo deve ser levantado no dia escolhido até às 19h00.

A falta de levantamento poderá tornar o produto inadequado para revenda. Nessa situação, e quando a exceção legal relativa a bens perecíveis seja aplicável, não haverá reembolso automático por mera falta de comparência.

Se o cliente contactar a Barracuda Pesca antes das 19h00, analisaremos se o produto continua em condições de ser disponibilizado a outro cliente e qual a solução adequada.

Se a Barracuda Pesca não conseguir fornecer o isco pago, o cliente será contactado e o valor correspondente será reembolsado.

12. ARTIGOS VOLUMOSOS

Para devoluções de artigos volumosos, como canas longas, sacos de canas, carrinhos de praia e outros artigos de grandes dimensões, o custo de devolução poderá ser superior ao de uma encomenda normal.

Esse custo será suportado pelo cliente quando a devolução resulte de uma decisão do cliente e não de defeito, erro ou falta de conformidade do produto.

Antes de enviar o artigo, o cliente deve contactar-nos para confirmarmos o procedimento e o custo estimado da devolução:

  • Email: barracudapesca@sapo.pt
  • WhatsApp: +351 932 153 973

13. ENCOMENDAS DE PAÍSES FORA DA UNIÃO EUROPEIA

As devoluções provenientes de países fora da União Europeia poderão estar sujeitas a custos aduaneiros, impostos ou outras despesas da responsabilidade do cliente.

O cliente deve confirmar previamente o procedimento de devolução antes de enviar a encomenda.

14. CONTACTOS

Email: barracudapesca@sapo.pt
Telefone: +351 214 082 287
WhatsApp: +351 932 153 973
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

Morada para devoluções:

Barracuda Pesca
Rua de Vera Cruz 1B, R/C 1B
2780-305 Oeiras
Lisboa, Portugal

15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de reclamação, o cliente pode contactar primeiro a Barracuda Pesca através dos contactos indicados nesta política.

Também pode utilizar:

  • Livro de Reclamações
  • Uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente;
  • Um centro de arbitragem de conflitos de consumo aplicável à localização e ao tipo de conflito.

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