Informações Legais

Informações Legais - Barracuda Pesca

Em cumprimento da legislação portuguesa e europeia, disponibilizamos as seguintes informações legais sobre a nossa empresa e atividade comercial.

1. Identificação da Empresa

Nome: Paula Cristina Pedro da Silva
Nome Comercial: Barracuda Pesca
Morada: Rua de Vera Cruz Nº 1 B
Código Postal: 2780-306
Localidade: Oeiras
Distrito: Lisboa
País: Portugal

NIF: PT 187293015
CAE: 47125
Email: geral@barracudapesca.pt
Telefone: +351 214082287 | +351 912575088
Website: barracudapesca.pt

Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 9h00 - 19h00 (Intervalo: 13h00 - 14h30)
Sábado: 9h00 - 18h00 (Intervalo: 13h00 - 14h30)
Domingo e Feriados: Encerrado

2. Atividade Comercial

Objeto Social: Comércio de artigos de pesca desportiva e equipamento relacionado
CAE: 47125 - Comércio a retalho de outros produtos em estabelecimentos especializados

3. Livro de Reclamações

A Barracuda Pesca disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, conforme legislação portuguesa.

📖 Aceder ao Livro de Reclamações Online

Pode também solicitar o livro de reclamações físico em qualquer contacto com a nossa empresa.

4. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Portal do Consumidor:
⚖️ Portal da Resolução Alternativa de Litígios

Lista de Entidades RAL:
Consultar lista de entidades de RAL

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Pode também recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência.

5. Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais e privacidade:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

6. Documentos Legais

Consulte os nossos documentos legais e políticas:

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website (textos, imagens, logótipos, vídeos, design) são propriedade da Barracuda Pesca ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Plataforma de E-commerce

Plataforma: Shopify Inc.
Processamento de Pagamentos: Shopify Payments
Certificado SSL: Conexão segura (HTTPS)

9. Legislação Aplicável

A atividade comercial da Barracuda Pesca rege-se pela legislação portuguesa, nomeadamente:

  • Decreto-Lei n.º 24/2014 - Direito de livre resolução (14 dias)
  • Lei n.º 144/2015 - Livro de Reclamações Eletrónico
  • Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD (Proteção de Dados)
  • Código do Consumidor
  • Código Civil Português

10. Foro Competente

Para resolução de litígios, será competente o foro da comarca de Oeiras ou do domicílio do consumidor, de acordo com a legislação portuguesa.

11. Contactos para Questões Legais

Para questões legais, reclamações ou exercício de direitos:
Email: geral@barracudapesca.pt
Telefone: +351 214082287 | +351 912575088
Morada: Rua de Vera Cruz Nº 1 B, 2780-306 Oeiras, Lisboa

Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 9h00 - 19h00 (Intervalo: 13h00 - 14h30)
Sábado: 9h00 - 18h00 (Intervalo: 13h00 - 14h30)

Última atualização: 23 de Janeiro de 2026